Termos do serviço

Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site www.lojadafertilidade.pt, bem como as compras realizadas através da loja online. A utilização do site implica a aceitação integral destes termos.

1. Objeto

Estes termos estabelecem as condições gerais de venda de produtos através da loja online, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos à distância) e do Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio eletrónico).

2. Encomendas e Pagamentos

As encomendas são realizadas exclusivamente online. O cliente receberá confirmação por e-mail após concluir o pedido.

Formas de pagamento disponíveis: Referência Multibanco, MB WAY, PayPal e Cartão de Crédito (via PayPal).

Os produtos são reservados durante 5 dias. Caso o pagamento não seja recebido nesse prazo, a encomenda será cancelada automaticamente.

3. Preços

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. O valor dos portes de envio é apresentado antes da finalização da encomenda.

4. Entregas

As encomendas são enviadas através dos CTT - Correio Registado Simples e entregues na caixa de correio. Áreas de entrega: Portugal Continental e Ilhas. Prazos de entrega conforme indicado na nossa Política de Envio. A Loja da Fertilidade não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros, moradas incorretas ou força maior.

5. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente pode resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, sem necessidade de indicar motivo. As condições e procedimentos estão detalhados na nossa Política de Devolução.

6. Reembolsos

Os reembolsos são processados conforme indicado na nossa Política de Devolução.

7. Cancelamento de Encomendas

O cliente pode cancelar a encomenda sem custos desde que esta ainda não tenha sido expedida. Para tal, deverá contactar-nos por e-mail para geral@lojadafertilidade.pt.

8. Garantia e Reclamações

Em caso de produto com defeito ou incorreto, o cliente deverá contactar-nos no prazo de 14 dias após a receção. Para procedimentos e contactos, consulte o ponto 12 (Sugestões e Reclamações).

9. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) previstas na Lei n.º 144/2015. Mais informações em www.consumidor.pt. Plataforma europeia: ec.europa.eu/consumers/odr

10. E-mails para Avaliação

Enviamos e-mails para recolher opiniões de clientes e melhorar o serviço.

11. Alterações aos Termos

A Loja da Fertilidade reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a sua publicação no site. Recomendamos a leitura periódica desta página.

12. Sugestões e Reclamações

A sua opinião é muito importante. Envie sugestões ou reclamações para:

Se a reclamação estiver relacionada com uma encomenda, contacte-nos no prazo de 14 dias após a receção. Em caso de produto danificado ou incorreto, envie fotografias claras mostrando o problema.

Livro de Reclamações Eletrónico: em cumprimento do Decreto-Lei n.º 156/2005, disponibilizamos o Livro de Reclamações Eletrónico.

13. Conformidade Legal dos Produtos

Os produtos comercializados têm marcação CE emitida pelo fabricante, cumprindo os requisitos regulamentares aplicáveis. As instruções de utilização em português estão disponíveis no nosso tutorial dos testes.